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Propriedade Intelectual (PI)

Propriedade Intelectual ou PI refere-se a um conjunto de diretrizes que foram criadas com o objetivo de oferecer proteção legal às criações humanas, garantindo ao autor da criação ou obra, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, o direito de utilizá-las. Marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica e direitos autorais, por exemplo, são algumas variáveis em que podem existir a aplicação da chamada propriedade intelectual se assim os autores desejarem fazer.

 

A propriedade intelectual é adotada por diversos países e reconhece a primazia dos criadores sobre as obras, prevendo sanções para quem as utiliza indevidamente ou sem a autorização expressa de quem as produziu e registrou.

 

Nossas criações psicanartísticas de design, marca e conteúdo estão referenciadas e amparadas pela lei de Propriedade Industrial Brasileira ( Lei 9.279/96 ), junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema. Toda e qualquer ação que caracterize cópia, reprodução ou alteração das produções de design e conteúdo deste site ou do registro Psicanartes sem autorização do autor, será submetida à referida lei.